Decisão da Justiça do DF determina que influenciadora separe anúncios de casas de apostas dos conteúdos sobre sua vida pessoal para evitar indução ao erro.
A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca não poderá mais misturar publicações patrocinadas por casas de apostas com conteúdos sobre sua vida pessoal, viagens, família ou rotina. A decisão, tomada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), atende parcialmente a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que acusa a influenciadora e a plataforma Blaze de publicidade enganosa e abusiva.
Segundo o tribunal, conteúdos publicitários de apostas deverão ser identificados de forma clara, ostensiva e inequívoca, mesmo quando estiverem inseridos em stories, reels, transmissões ao vivo ou outras publicações de caráter pessoal. O desembargador responsável pelo caso afirmou que esse tipo de publicidade se beneficia da relação de confiança entre influenciadores e seguidores, tornando ainda mais importante a transparência sobre o caráter comercial das postagens.
A decisão também proíbe campanhas que apresentem apostas como forma de investimento, renda extra, solução para problemas financeiros ou que prometam ganhos garantidos. Além disso, bônus e promoções deverão informar, com o mesmo destaque dado aos benefícios, todas as condições para participação. Conteúdos que descumprirem as determinações deverão ser removidos em até 48 horas, sob pena de multa de R$ 100 mil por infração, limitada inicialmente a R$ 2 milhões.
O processo faz parte de uma ação civil pública movida pelo MPDFT, que sustenta que a estratégia de inserir publicidade de apostas em publicações sobre o cotidiano pode induzir consumidores ao erro, dificultando a identificação de conteúdos patrocinados. A atividade das casas de apostas permanece legal, mas o tribunal ressaltou que o setor deve seguir rigorosamente as regras do Código de Defesa do Consumidor e da regulamentação específica para publicidade.