O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, negou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter qualquer poder de decisão sobre a destinação de emendas parlamentares. Em manifestação enviada ao ministro Flávio Dino, o dirigente afirmou que não possui cotas, reservas ou mecanismos de controle sobre os recursos e sustentou que sua atuação se limita a apresentar sugestões políticas.
A resposta foi enviada após o ministro determinar que os presidentes dos partidos com representação no Congresso esclarecessem como funciona a participação das direções partidárias na distribuição das emendas. A medida ocorreu depois de declarações de Valdemar indicando que dirigentes das legendas influenciavam a destinação desses recursos.
Na defesa, Valdemar argumenta que as decisões formais sobre emendas cabem exclusivamente aos deputados e senadores. Segundo ele, eventuais sugestões feitas pela presidência do partido são resultado do diálogo com prefeitos, lideranças e outros setores da sociedade, mas não têm caráter vinculante e podem ser livremente aceitas ou rejeitadas pelos parlamentares.
O documento também afirma que o presidente do partido não apresenta emendas, não delibera sobre a distribuição dos recursos e não participa da execução orçamentária. Para a defesa, o processo de interlocução política não pode ser confundido com a titularidade das emendas, cuja responsabilidade jurídica permanece com os parlamentares e órgãos competentes. Enquanto isso, o STF segue reunindo as respostas dos partidos para analisar o funcionamento da gestão das emendas parlamentares e a transparência na destinação dos recursos públicos.
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